sábado, 24 de agosto de 2013

Direito do Consumidor Correntista Bancário

​A RESOLUÇÃO 2.878/BC Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao publico em geral.

Essa norma, em conjunto com o CDC, atua na defesa dos direitos do consumidor bancário, na prevenção e disciplina contra os abusos praticados pelas instituições financeiras.

Veja cartilha produzida pela OAB/RS sobre o tema

www.oabrs.org.br/downloads/cartilha/cartilha_2008.pdf

Consumidor Idoso 


"A Fundação PROCON-SP e a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania lançaram a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso.
 
Nessa publicação, estão disponíveis as informações sobre os direitos básicos garantidos pela legislação vigente, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
 
Os tópicos da Cartilha tratam sobre atendimento preferencial, planos de saúde, crédito consignado e outros assuntos relevantes para o consumidor idoso.
 
Acesse aqui a Cartilha do Consumidor Idoso."


www.procon.sp.gov.br/pdf/cartilha_idoso_2013.pdf

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